CONTEXTUALIZAÇÃO

         A Atenção Básica, de acordo como Ministério da Saúde (BRASIL, 2009),

[...] caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. [...] É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. [...] A Saúde da Família, estratégia priorizada pelo Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica, tem como principal desafio promover a reorientação das práticas e ações de saúde de forma integral e contínua, levando-as para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Incorpora e reafirma os princípios básicos do SUS - universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade - mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários.

         O Programa Saúde da Família/PSF foi criado em 1994 pelo Ministério da Saúde, definindo-se como um modelo de assistência à saúde que desenvolve ações de promoção e proteção à saúde do indivíduo, da família e da comunidade por intermédio de equipes de saúde, realizando o atendimento no nível de atenção primária. Assim, o PSF -embasado nas diretrizes do Sistema Único de Saúde/SUS- tem como prioridade a prevenção e não o tratamento de enfermidades (GOMES, 2007). Integram o PSF tanto Equipe Saúde da Família/ESF quanto Núcleo de Apoio à Saúde da Família/NASF.

         A ESF, que pode ser composta por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário, tem possibilidade de atuar nas unidades de saúde e nos domicílios (BRASIL, 2009), favorecendo a identificação de características macro e micro regionais (estado, cidade, bairro, rua) e direcionando a ‘individualização’ das intervenções de acordo com as características de cada região (GOMES, 2007). A ESF é apoiada pelo NASF.

         O NASF foi criado em 2008 pelo Ministério da Saúde, apresentando o objetivo de "ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica" (BRASIL, 2008, p.38). O NASF, constituído por equipes de profissionais de diferentes áreas de conhecimento (NASF 1 e NASF 2), busca a integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do SUS por meio da qualificação e complementaridade do trabalho da ESF, oferecendo apoio na unidade em que o NASF está cadastrado. O NASF 1 pode ser formado, no mínimo, por cinco profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes, englobando o médico acupunturista, o assistente social, o profissional da educação física, o farmacêutico, o fisioterapeuta, o fonoaudiólogo, o médico ginecologista, o médico homeopata, o nutricionista, o médico pediatra, o psicólogo, o médico psiquiatra e o terapeuta ocupacional. Já o NASF 2 pode ser constituído por, no mínimo, três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes, abrangendo o assistente social, o profissional da educação física, o farmacêutico, o fisioterapeuta, o fonoaudiólogo, o nutricionista, o psicólogo e o terapeuta ocupacional. Vale ressaltar que o NASF deve agir de forma integrada à rede dos serviços de saúde e não representa uma porta de entrada  para o sistema de saúde (BRASIL, 2008).

Figura 1. Programa Saúde da Família, Equipe Saúde da Família (ESF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

PSF, Reabilitação & Inclusão Social

      Segundo a Portaria n^o 154 de 24 de janeiro de 2008 (BRASIL, 2008, p.48), ações de reabilitação devem propiciar a diminuição de incapacidades e de deficiências visando melhorar a qualidade de vida da população, “favorecendo sua reinserção social, combatendo a discriminação e ampliando o acesso ao sistema de saúde”. Vale ressaltar que a pessoa com deficiência não deve ser considerada doente, visto que a(s) deficiência(s) pode(m) ser um elemento ou a demonstração de determinada condição de saúde.

      No NASF (BRASIL, 2008, p.48 e 49),

O processo de reabilitação, tendo em vista seu compromisso com a Inclusão Social, deve ocorrer o mais próximo possível da moradia, de modo a facilitar o acesso, a valorizar o saber da comunidade e a integrar-se a outros equipamentos presentes no território.

Assim, é fundamental que os serviços de atenção básica sejam fortalecidos para o cuidado da população com deficiência e suas equipes tenham os conhecimentos necessários à realização de uma atenção resolutiva e de qualidade, encaminhando adequadamente os usuários para os outros níveis de complexidade quando se fizer necessário.

As ações de reabilitação devem ser multiprofissionais e transdisciplinares, provendo o desenvolvimento de responsabilidades compartilhadas no qual, por meio do entrosamento constante entre os diferentes profissionais, se formulem projetos terapêuticos únicos que considerem a pessoa, suas necessidades e o significado da deficiência no contexto familiar e social. Os resultados das ações deverão ser constantemente avaliados na busca por ações mais adequadas e prover o melhor cuidado longitudinal aos usuários.

Detalhamento das ações:

- realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às ESF;

- desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as ESF incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do ruído, com vistas ao autocuidado;

- desenvolver ações para subsidiar o trabalho das ESF no que diz respeito ao desenvolvimento infantil;

- desenvolver ações conjuntas com as ESF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento;

- realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos;

- acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das ESF;

- desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos;

- desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escolas, creches, pastorais, entre outros;

- realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos;

- capacitar, orientar e dar suporte às ações dos ACS;

- realizar, em conjunto com as ESF, discussões e condutas terapêuticas conjuntas e complementares;

- desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência;

- orientar e informar as pessoas com deficiência, cuidadores e ACS sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desempenho funcional frente às características específicas de cada indivíduo;

- desenvolver ações de Reabilitação Baseada na Comunidade - RBC que pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo de reabilitação e inclusão;

- acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes;

- acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário;

- realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde; e

- realizar ações que facilitem a inclusão escolar, no trabalho ou social de pessoas com deficiência.

         Compartilhe exemplo(s) de reabilitação e de inclusão social nos PSFs relacionados à Educação Física enviando detalhes para caroline@ccs.ufpb.br.

PSF & Atividade Física

         As atividades físicas, igualmente denominadas práticas corporais pelo Ministério da Saúde, devem propiciar a melhoria da  qualidade de  vida,   a  diminuição  dos  agravos e dos  "danos decorrentes das doenças não-transmissíveis, que favoreçam a redução do consumo de medicamentos, que favoreçam a formação de redes de suporte social e que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos.” (BRASIL, 2008, p.48)

         De acordo com a Política Nacional de Promoção da Saúde - PT n^o 687/GM, de 30 de março de 2006 (BRASIL, 2008, p.48), as práticas corporais podem ser definidas como

[...] expressões individuais e coletivas do movimento corporal advindo do conhecimento e da experiência em torno do jogo, da dança, do esporte, da luta, da ginástica. São possibilidades de organização, escolhas nos modos de relacionar-se com o corpo e de movimentar-se, que sejam compreendidas como benéficas à saúde de sujeitos e coletividades, incluindo as práticas de caminhadas e orientação para a realização de exercícios, e as práticas lúdicas, esportivas e terapêuticas, como: a capoeira, as danças, o Tai Chi Chuan, o Lien Chi, o Lian Gong, o Tui-ná, a Shantala, o Do-in, o Shiatsu, a Yoga, entre outras.

         Devido à capacidade que a atividade física apresenta  em contribuir para a melhoria da qualidade de vida e a prevenção do adoecimento (BRASIL, 2008), a mesma deve ser direcionada para incluir a comunidade como um todo, sem se restringir aos indivíduos doentes ou mais vulneráveis. Assim, os profissionais que atuam com atividades físicas/práticas corporais devem:

-desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade;

-veicular informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;

-incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;

-proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente;

-articular ações, de forma integrada às ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;

-contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência;

-identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as ESF;

-capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais;

-supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade;

-promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território - escolas, creches, etc.;

-articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando o melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; e

-promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população. (BRASIL, 2008, p.48)

         O professor de Educação Física Marcius Almeida Gomes, docente da Universidade do Estado da Bahia, atua nos PSFs do município de Guanambi/BA há oito anos (MARTINS, 2009). Na visão de Gomes (2007, p.3), intervir com atividades físicas na perspectiva da "promoção da saúde significa ampliar o conhecimento para além das questões biológicas e focar a atenção no desenvolvimento de habilidades e atitudes, estimulando a construção do empoderamento”. Para Buss (apud Gomes, 2007, p.1), empoderamento pode ser  entendido "como a participação popular na direção dos assuntos de saúde, bem como o acesso total e contínuo à informação e às oportunidades de aprendizagem nesta área, ou seja, a aquisição de poder técnico e consciência política para atuar em prol de sua saúde”.

     Dentre as orientações de Gomes (2007) relacionadas à atividade física nos PSFs, destacam-se:

·         A ampliação do período de intervenção das atividades para adequadamente observar sua eficácia e abrangência (ex.: melhoria dos componentes da aptidão física relacionada à saúde e construção do empoderamento);

·         O desenvolvimento de ações interdisciplinares e multidisciplinares, tanto no âmbito educacional quanto no campo de cuidado;

·         O delineamento de práticas educacionais aliadas às iniciativas comportamentais e biológicas, inclusive favorecendo a visualização e a transposição das dificuldades da comunidade no tocante à prática de atividades físicas.

         Gomes e Duarte (2008, p.54) enfatizam características potencialmente preventivas e terapêuticas da atividade física nos PSFs, salientando:

[...] para que a atividade física possa contribuir, de forma efetiva, para iniciativas da promoção da saúde, ou mesmo, para controlar e diminuir as doenças associadas ao baixo nível de atividade física habitual, metodologias permanentes devem ser desenvolvidas em seus diversos contextos, oportunizando à população um melhor controle sobre os fatores intervenientes à sua saúde e sua qualidade de vida.

         Compartilhando dessa visão, a Prefeitura Municipal de São Lourenço/MG disponibilizou virtualmente informações sobre as atividades físicas promovidas pelo PSF (SÃO LOURENÇO, 2009). Em março de 2009 foi iniciado

[...] um programa de atividades físicas com profissionais da área nos Postos de Saúde da cidade. Com o acompanhamento de professores de educação física, os pacientes dos postos fazem caminhadas, exercícios de alongamentos e hidroginástica. Os profissionais do PSF também orientam a população para a prática de hábitos saudáveis de alimentação e de esportes.

O desenvolvimento do programa é o primeiro passo da Secretaria de Saúde do Município para implantação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), projeto criado pelo Ministério da Saúde para ampliar os serviços oferecidos aos usuários. A secretaria já contratou profissionais de educação física e fisioterapeutas para atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde a partir das demandas identificadas.

[...] Para participar do programa e obter maiores informações basta procurar o agente de saúde do bairro e verificar o horário das atividades físicas. (veja a programação no site)

         Embasado no PSF, o programa Agita São Lourenço (SÃO LOURENÇO^a, 2009) vem reunindo aproximadamente 300 pessoas que diariamente realizam

[...] caminhadas, alongamentos, ginástica, hidroginástica e atividades lúdicas, no Parque das Águas, na Ilha Antonio Dutra, na piscina do bairro Nossa Senhora de Lourdes e nas praças da cidade. É o projeto “Agita São Lourenço”, iniciado em março para motivar a prática de exercícios físicos de forma regular.

O público alvo do projeto são crianças, adultos, idosos, gestantes, portadores de deficiências e pacientes HIV positivo. O programa conta com a orientação de três profissionais de educação física e com os agentes do PSF que acompanham e orientam todas as atividades.

O projeto foi criado com o objetivo de prevenir e controlar as doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, com a prática de exercícios. Para participar das atividades o paciente passa por uma avaliação física com os professores, nos postos de saúde, e depois é encaminhado e orientado para o exercício adequado.

O “Agita São Lourenço” está mudando o cenário das ruas da cidade no início das manhãs e fins de tarde. Grupos que variam de 10 a mais de 100 pessoas ocupam as praças de São Lourenço, as alamedas do parque e o estacionamento da Ilha. As atividades estão atraindo, a cada dia, novos participantes. Os interessados em participar devem procurar o posto de saúde mais próximo de sua residência.

         Compartilhe aqui outro(s) exemplo(s) de atividades físicas realizadas em PSFs, enviando detalhes/link para caroline@cev.org.br ou preenchendo um questionário virtual.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério da Saúde.  Portaria N^o 154 de 24 de janeiro de 2008: Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Disponível em: <http://dtr2004.saude.gov.br/dab/docs/legislacao/portaria154_24_01_08.pdf>. Acesso em: 24 jan. 2008.

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da Família. Departamento de Atenção Básica. Saúde da Família: Conheça o DAB. Disponível em: <http://dtr2004.saude.gov.br/dab/conheca_dab.php>. Acesso em: 06 jun. 2009.

GOMES, Marcius de Almeida. Orientação de atividade física em Programa de Saúde da Família: uma proposta de ação. 2007. 200 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-graduação em Educação Física, Departamento de Educação Física, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2007.

GOMES, Marcius de Almeida; DUARTE, Maria de Fátima da Silva. Efetividade de uma intervenção de atividade física em adultos atendidos pela estratégia saúde da família: Programa Ação e Saúde Floripa - Brasil. Revista Brasileira de Atividade Física & Saúde, Pelotas (RS), v. 13, n. 1, p.44-56, 22 nov. 2008.

MARTINS, Caroline de Oliveira. Atuação do professor de Educação Física na Atenção Básica: Questionário virtual. Disponível em: <http://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=ckt3VEVtOXdiQmVJdW1ndTZPcXlpRHc6MA..>. Acesso em: 05 jun. 2009.

SÃO LOURENÇO (MG). Pedro Fragoso. Prefeitura Municipal de São Lourenço. Informativo Prefeitura Municipal de São Lourenço: PSF de São Lourenço faz programa de atividade física nos bairros. Disponível em: <http://www.saolourenco.com/site/modules/news/article.php?storyid=1394>. Acesso em: 25 mar. 2009.

SÃO LOURENÇO^a (MG). Pedro Fragoso. Prefeitura Municipal de São Lourenço. Informativo Prefeitura Municipal de São Lourenço: Cerca de 300 pessoas já aderiram ao "Agita São Lourenço". Disponível em: <http://www.saolourenco.com/site/modules/news/article.php?storyid=1475&keywords=atividade+f%EDsica>. Acesso em: 26 maio 2009.

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Caroline de Oliveira Martins  Departamento de Educação Física